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Bem-vindo(a) ao Consultor Fit! Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo Consultor Fit e dos serviços disponibilizados. Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo, você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, parte integrante deste documento.
Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o aplicativo.
Ao utilizar o Consultor Fit, o Usuário manifesta plena e incondicional aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. A continuidade do uso após eventuais alterações implica concordância com as novas condições.
O Consultor Fit é uma plataforma digital voltada à promoção de saúde e bem-estar, oferecendo:
Planos personalizados de alimentação e exercícios físicos
Conteúdos educativos
Funcionalidades de acompanhamento de progresso
Acompanhamento por profissionais de saúde, quando contratado separadamente
As informações fornecidas no aplicativo têm caráter informativo e educacional.
O Consultor Fit não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento realizado por médicos, nutricionistas ou outros profissionais de saúde qualificados.
Para utilizar o aplicativo, o Usuário deverá:
Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados
Criar login e senha pessoais
Manter confidencialidade desses dados de acesso
O acesso ao aplicativo pode ocorrer via:
E-mail e senha
Plataformas integradas (Google, Apple, Facebook etc.)
Em caso de acesso indevido, suspeita de violação ou perda da senha, o Usuário deve comunicar imediatamente o Consultor Fit.
Ao utilizar o Consultor Fit, o Usuário compromete-se a:
Agir de forma ética, lícita e responsável
Não violar direitos autorais, de imagem, privacidade ou dados de terceiros
Não inserir conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou ilegais
Não utilizar automações ou mecanismos não autorizados (bots, scrapers etc.)
Não tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa ou burlar sistemas
Não utilizar o aplicativo para fins comerciais sem autorização expressa
A violação das regras pode resultar em suspensão ou exclusão da conta, bem como em medidas legais cabíveis.
O Consultor Fit poderá disponibilizar planos gratuitos e planos pagos, incluindo assinaturas recorrentes.
5.1. Planos Pagos e Recorrência
Ao contratar um plano pago, o Usuário autoriza a cobrança automática da assinatura conforme a periodicidade selecionada.
5.2. Renovação Automática
O Usuário será informado da renovação e deverá manter seus dados de pagamento atualizados.
5.3. Cancelamento
O cancelamento pode ser solicitado:
diretamente no aplicativo
ou nas lojas (Google Play Store / App Store)
O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
5.4. Reembolso
Não há reembolso proporcional, exceto conforme legislação aplicável.
5.5. Direito de Arrependimento – Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor
Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Usuário poderá desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra ou da confirmação do plano.
Se o Usuário exercer o Direito de Arrependimento dentro do prazo:
O contrato será cancelado imediatamente
O acesso ao plano pago será removido
Haverá reembolso integral, sem custos
A solicitação deverá ser enviada para:
📧 clientes@consultorfit.com
O reembolso será realizado pelo mesmo método de pagamento, respeitando os prazos das lojas de aplicativos.
O Usuário declara estar ciente de que:
O Consultor Fit não é um serviço médico
As orientações podem não ser adequadas a todas as individualidades
O Usuário deve avaliar sua condição física e de saúde antes de seguir qualquer recomendação
O Consultor Fit não se responsabiliza por:
Interpretação incorreta das informações fornecidas
Dados falsos ou incompletos enviados pelo Usuário
Problemas decorrentes de prática inadequada de exercícios ou dietas
Falhas em serviços de terceiros (internet, lojas, pagamentos, hospedagem)
Eventos de força maior ou caso fortuito
Todo conteúdo do Consultor Fit — textos, imagens, vídeos, layouts, algoritmos, marcas e demais elementos — é protegido por direitos autorais.
É proibido:
Reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou publicar conteúdos
Realizar engenharia reversa ou tentar acessar código-fonte
Usar marcas e logotipos sem autorização formal
O tratamento de dados pessoais, incluindo dados sensíveis, segue a Política de Privacidade e a LGPD.
Ao utilizar o aplicativo, o Usuário concorda com o tratamento descrito na Política.
O Consultor Fit poderá suspender ou encerrar contas em caso de:
Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
Indícios de atividade suspeita ou fraudulenta
Ordem judicial ou determinação legal
Encerramento da plataforma ou parte dela
O Usuário poderá solicitar a exclusão definitiva da sua conta a qualquer momento, por meio de solicitação enviada para:
📧 clientes@consultorfit.com
Após o pedido:
A conta será removida permanentemente
O acesso ao aplicativo será encerrado
Os dados serão eliminados ou anonimizados conforme a legislação
Dados que necessitem ser mantidos por obrigações legais serão preservados pelo período legal
A exclusão da conta é irreversível.
Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento.
Alterações serão comunicadas por e-mail, notificações ou dentro do aplicativo.
O uso contínuo significa concordância com as novas condições.
Os presentes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da Comarca de residência do Usuário para dirimir quaisquer conflitos.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações:
📧 clientes@consultorfit.com
Agradecemos por utilizar o Consultor Fit!